PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos dos servidores do quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - Altera a Lei nº 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa
os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente
Comunitário de Saúde e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - Concede reajuste aos
vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino
do Município de Morro da Garça/MG e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos
Servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG, dos Conselheiros Tutelares e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual do subsídio dos Agentes
Políticos do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - Dispõe sobre a dispensa do expediente de trabalho e a
concessão de folga ao servidor público integrante do quadro de pessoal da
prefeitura municipal de morro da garça quando convocados ou atuantes como
jurados perante o tribunal do júri, sem prejuízo da remuneração e demais
vantagens e dá outras providências"