Proposições de Leis - Morro da Garça ::: Site Oficial

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORRO DA GARÇA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG, AUTORIZA EQUIPARAR OS VENCIMENTOS AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 - INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 01 DE JULHO DE 2011.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 01 DE JULHO DE 2011.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006- ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE JULHO DE 2009.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 -

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 014  - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL  AO ORÇAMENTO PARA ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO CONVÊNIO 016/2014, CRIA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 016 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018  - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 633, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONREDES.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 019
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 021 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I E O ARTIGO 8º E O SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 618, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003 - Autoriza desafetar e alienar área institucional pertencente ao município de Morro da Garça e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005 - Autoriza equiparar ao valor do novo salário mínimo os vencimentos dos servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006 -
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 - Altera a Lei Complementar Municipal de nº: 012/2007, que Institui o Código de Posturas do Município de Morro da Garça e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 010 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Morro da Garça/MG e dá outras providências

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município Morro da Garça à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que Especifica.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014- Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a alienar materiais usados e remanescentes de antigos pisos de vias públicas, ora substituídos por outros e da outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 016 - Autoriza o município de Morro da Garça/MG a instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017 - Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento
Econômico Sustentável – CONREDES.

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018 - Cria o Programa Família Acolhedora.